Quais são os direitos do trabalhador no caso de RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta acontece quando você mesmo pede seu desligamento da empresa por não respeitarem seus direitos e leis trabalhistas. Ex:

* Quando não pagam seu salario.
*Quando ocorre Desrespeito por parte dos superiores (qualquer tipo de ofensa ou preconceito)
*Qualquer tipo de agressão
*Não pagamento de adicionais (noturno, insalubridade, férias e etc.).
*Quando o chefe manda você fazer trabalho fora do contrato ou que configure algum crime, por menor que seja.
entre outros…

Nessa situação, todos os seus direitos são os mesmos aos garantidos na demissão sem justa causa(como se fosse mandado embora). Assim, receberá:

a) Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de ⅓;
b) 13º proporcional;
c) Aviso prévio;
d) Direito ao saque dos valores depositados no FGTS + multa de 40% do total (indenização);
e) Entrega dos documentos para o requerimento do seguro-desemprego.

Mas atenção! Para a rescisão indireta, é necessário de um especialista.

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